Flashcard FC919765
Qual a consequência quando um bloco parlamentar passa a ter menos do que o mínimo exigido de membros?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a consequência quando um bloco parlamentar passa a ter menos do que o mínimo exigido de membros?
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Resposta
O bloco parlamentar é extinto imediatamente se ficar com número de membros inferior ao mínimo exigido.O Regimento exige como mínimo três centésimos dos membros da Câmara para a formação de bloco e, se essa condição deixar de ser atendida, conforme o §4º do art. 12, extingue-se o Bloco Parlamentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897535
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