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Flashcard FC919769

Qual a cota mínima de deputados necessária para constituir um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Qual a cota mínima de deputados necessária para constituir um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados?
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Resposta

A formação de bloco parlamentar exige cota mínima de três centésimos do total dos membros da Câmara.


Exemplo: numa Câmara de 513 deputados calcula-se \(0{,}03\times513=15{,}39\), sendo necessário arredondar para cima, portanto pelo menos 16 deputados.





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