A composição da Mesa da Câmara dos Deputados deve assegurar representação da minoria mesmo quando a proporcionalidade não lhe atribuir vaga?

Resposta

Sim. O Regimento assegura a participação de um membro da Minoria na composição da Mesa mesmo quando a distribuição proporcional não lhe atribuiria vaga.

Trata-se de uma cláusula de proteção destinada a evitar a exclusão completa da Minoria da direção da Casa, assegurando pluralidade e participação mínima da oposição.