Flashcard FC919772
Qual é o prazo, contado da diplomação, para tomar posse e como pode ser a prorrogação quando a eleição ocorre no curso da legislatura para preencher vaga?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o prazo, contado da diplomação, para tomar posse e como pode ser a prorrogação quando a eleição ocorre no curso da legislatura para preencher vaga?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O novo deputado tem 30 dias, contados da diplomação, para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante requerimento do interessado.• Prazo: 30 dias para tomar posse, salvo motivo de força maior ou enfermidade comprovada.
• Prorrogação: pode ser prorrogado por igual período mediante requerimento do interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em