Flashcard FC919773
A eleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora em legislaturas diferentes é considerada recondução pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A eleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora em legislaturas diferentes é considerada recondução pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados?
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Resposta
Não. O Regimento Interno não considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes.Legislaturas diferentes: eleição para o mesmo cargo entre legislaturas sucessivas não é considerada recondução, permitindo nova eleição para o biênio seguinte.
Veja como foi cobrado:
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