Flashcard FC919774
Deputados federais diplomados podem ser empossados por procuração?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Deputados federais diplomados podem ser empossados por procuração?
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Resposta
Não. Os deputados diplomados prestam o compromisso presencialmente em sessão preparatória e a posse por intermédio de procurador não é admitida.• Rito do compromisso: o conteúdo e o ritual da prestação não podem ser alterados, exigindo a presença pessoal do eleito na sessão preparatória; declarações no ato e posse por procurador são vedadas.
Veja como foi cobrado:
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