Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa?

Resposta

Não. A agremiação que integrava um bloco parlamentar dissolvido, ou que dele se desvinculou, não pode constituir ou integrar outro bloco durante a mesma sessão legislativa.

A regra visa impedir mudanças sucessivas na composição que comprometam a estabilidade dos blocos e a proporcionalidade no uso de prerrogativas coletivas, e a antiga componente deve aguardar a próxima sessão legislativa para formar ou ingressar em novo bloco.