Flashcard FC919777
Que documentos o deputado federal diplomado deve apresentar à Mesa Diretora até 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Que documentos o deputado federal diplomado deve apresentar à Mesa Diretora até 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura?
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Resposta
O deputado federal diplomado deve apresentar à Mesa Diretora, até 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a comunicação do nome parlamentar, da legenda partidária e da unidade da Federação que representa.
• Diploma: diploma expedido pela Justiça Eleitoral a ser apresentado pessoalmente ou por intermédio do partido à Mesa Diretora até 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura.
• Nome parlamentar: comunicação do nome parlamentar para registro e habilitação ao exercício do mandato.
• Legenda partidária: comunicação da legenda partidária para identificação partidária na Câmara.
• Unidade da Federação: comunicação da unidade da Federação que representa para registro territorial.
Veja como foi cobrado:
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