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Flashcard FC919778

É possível haver segundo escrutínio na eleição do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

É possível haver segundo escrutínio na eleição do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados?
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Resposta

Sim, o Regimento Interno prevê a realização de segundo escrutínio quando a maioria absoluta não é alcançada no primeiro escrutínio.

• Primeiro escrutínio: a eleição exige maioria absoluta em votação por escrutínio secreto e sistema eletrônico.
• Segundo escrutínio: realizado com os dois mais votados para cada cargo e decidido por maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos Deputados.





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