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Flashcard FC919780

Qual é a função do Presidente da Câmara na organização da agenda mensal?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Qual é a função do Presidente da Câmara na organização da agenda mensal?
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Resposta

O Presidente da Câmara organiza, ouvido o Colégio de Líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente para distribuição aos deputados.

Essa atribuição consta do Regimento Interno e vincula a atuação da Presidência quanto ao planejamento e à ordem dos trabalhos, favorecendo o conhecimento antecipado dos parlamentares, o preparo e a transparência.




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