Flashcard FC919782
Quem, na Câmara dos Deputados, tem competência para promulgar emendas à Constituição em conjunto com a Mesa do Senado?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quem, na Câmara dos Deputados, tem competência para promulgar emendas à Constituição em conjunto com a Mesa do Senado?
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Resposta
A competência para promulgar emendas à Constituição pela Câmara dos Deputados é da Mesa da Câmara, em conjunto com a Mesa do Senado.
• Mesa da Câmara: órgão colegiado responsável pela promulgação das emendas constitucionais em conjunto com a Mesa do Senado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897552
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