Flashcard FC919787
Qual órgão da Câmara dos Deputados aplica a penalidade de censura escrita a um deputado?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual órgão da Câmara dos Deputados aplica a penalidade de censura escrita a um deputado?
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Resposta
A aplicação da censura escrita é competência da Mesa da Câmara dos Deputados.
• Mesa: aplicação formal da censura escrita, mediante provocação do ofendido ou por solicitação do Presidente ou de Comissão em casos de reincidência.
• Presidente: pode provocar ou solicitar a penalidade, mas não tem competência exclusiva para aplicar a penalidade.
Veja como foi cobrado:
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