Flashcard FC919790
Quando deve ser realizada eleição para vaga na Mesa da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quando deve ser realizada eleição para vaga na Mesa da Câmara dos Deputados?
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Resposta
Haverá eleição se a vacância na Mesa ocorrer até 30 de novembro do segundo ano de mandato, e se ocorrer depois dessa data a Mesa designará um membro titular para responder pelo cargo.• Vacância até 30 de novembro: eleição será realizada no prazo de cinco sessões para preenchimento do cargo.
• Vacância após 30 de novembro: a Mesa designará um membro titular para responder pelo cargo.
Veja como foi cobrado:
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