Flashcard FC919794
O presidente de comissão pode votar nas deliberações?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O presidente de comissão pode votar nas deliberações?
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Resposta
O presidente da comissão pode votar normalmente nas deliberações da comissão, independentemente de ser relator.
• Voto do relator: Em caso de empate na votação da comissão, prevalece o voto do relator, cujo parecer decide a igualdade.
• Presidente da Câmara: No plenário, o Presidente da Câmara possui voto de desempate, diferente do presidente de comissão.
Veja como foi cobrado:
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