Flashcard FC919797
Qual o efeito da urgência regimental sobre a competência conclusiva das comissões permanentes?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o efeito da urgência regimental sobre a competência conclusiva das comissões permanentes?
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Resposta
A urgência regimental impede que as comissões permanentes apreciem projetos em caráter conclusivo, exigindo a apreciação pelo Plenário.
A competência conclusiva das comissões é a regra, mas a urgência é exceção que afasta a dispensa do Plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897567
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