O autor de uma proposição pode ser relator, inclusive relator substituto ou parcial, na comissão que a aprecia?

Resposta

Não. O autor da proposição não pode atuar como relator, nem como relator substituto ou parcial, na comissão que a aprecia.

A vedação busca evitar conflito de interesses e preservar a imparcialidade da análise e do voto da comissão.