Flashcard FC919803
O que distingue comissões permanentes, temporárias e externas na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O que distingue comissões permanentes, temporárias e externas na Câmara dos Deputados?
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Resposta
As comissões permanentes são de caráter técnico-legislativo e integram a estrutura institucional, as temporárias são criadas para assunto determinado e se extinguem ao término da legislatura ou quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo, e as comissões externas são instituídas pelo Presidente para missões de caráter temporário.• Comissões permanentes: São de caráter técnico-legislativo, integram a estrutura institucional da Câmara e têm função contínua de examinar proposições, deliberar sobre matérias de suas áreas, acompanhar programas governamentais e fiscalizar o orçamento.
• Comissões temporárias: São criadas para tratar de assunto determinado e se extinguem ao término da legislatura ou quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo.
• Comissões externas: Podem ser instituídas pelo Presidente da Câmara para missões de caráter temporário.
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