Flashcard FC919822
O senador tem direito de acesso a sessão que aprecia perda de mandato de deputado federal?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O senador tem direito de acesso a sessão que aprecia perda de mandato de deputado federal?
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Resposta
Sim. O Regimento autoriza a presença de Deputados e Senadores em sessões secretas que apreciam perda de mandato de deputado federal, garantindo ao senador o direito de assistir à sessão.
• Acesso às sessões: regulado pelo Regimento, que restringe a presença em sessões e reuniões secretas aos parlamentares.
• Presença permitida: em sessões sobre perda de mandato o Regimento admite expressamente Deputados e Senadores apenas, assegurando o direito do senador de assistir à sessão.
Veja como foi cobrado:
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