Flashcard FC919824
Qual a ordem de início da apreciação da pauta quando estiver presente a maioria absoluta dos deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a ordem de início da apreciação da pauta quando estiver presente a maioria absoluta dos deputados?
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Resposta
A apreciação da pauta deve iniciar-se por redações finais, seguida de requerimentos de urgência, requerimentos de comissão sujeitos a votação, requerimentos de deputados dependentes de votação imediata e, por fim, matérias constantes da Ordem do Dia.• Redações finais: prioridade inicial na apreciação da pauta quando houver maioria absoluta.
• Requerimentos de urgência: apreciados após as redações finais.
• Requerimentos de comissão: sujeitos a votação, apreciados na sequência indicada.
• Requerimentos de deputados: dependentes de votação imediata, apreciados antes das matérias da Ordem do Dia.
• Ordem do Dia: matérias constantes da Ordem do Dia são apreciadas por último.
• Flexibilidade: a ordem pode ser alterada ou interrompida para posse de deputados ou pela aprovação de requerimentos de preferência, adiamento, retirada da Ordem do Dia ou inversão de pauta.
Veja como foi cobrado:
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