Flashcard FC919825
Quando a sessão plenária pode ser transformada em Comissão Geral para discutir projeto de lei de iniciativa popular?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando a sessão plenária pode ser transformada em Comissão Geral para discutir projeto de lei de iniciativa popular?
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Resposta
A transformação só ocorre se o orador responsável pela defesa do projeto estiver presente à sessão.• Orador presente: presença do autor ou de seu representante para expor argumentos oralmente e permitir defesa antes do debate com os parlamentares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897595
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