Flashcard FC919826
A Câmara dos Deputados pode realizar sessão secreta?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A Câmara dos Deputados pode realizar sessão secreta?
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Resposta
A Câmara pode realizar sessão secreta, prevista e regulada pelo Regimento Interno da Casa.• Convocação: Comissão, Colégio de Líderes ou subscrição de pelo menos um terço dos deputados podem convocar, e por deliberação do Plenário também quando subscrito por líder ou por um quinto dos membros.
• Requerimento: Deve indicar precisamente o objetivo e pode permanecer em sigilo até decisão do Plenário.
• Temas sigilosos: Assuntos como efetivos das Forças Armadas, declaração de guerra ou acordo de paz e passagem ou permanência de forças estrangeiras exigem sigilo.
Veja como foi cobrado:
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