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Flashcard FC919828

Quando a questão de ordem é admitida durante a Ordem do Dia na Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Quando a questão de ordem é admitida durante a Ordem do Dia na Câmara dos Deputados?
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Resposta

A questão de ordem pode ser suscitada a qualquer tempo, mas durante a Ordem do Dia só é admitida se tiver relação direta com a matéria em pauta.

Trata-se do instrumento para esclarecer dúvidas sobre a interpretação do Regimento Interno ou sobre sua aplicação em relação à Constituição.




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