Flashcard FC919833
Quantas assinaturas são necessárias para a retirada de proposição coletiva na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quantas assinaturas são necessárias para a retirada de proposição coletiva na Câmara dos Deputados?
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Resposta
Basta o requerimento de metade mais um dos subscritores para autorizar a retirada de proposição coletiva.• Cálculo prático: Se a proposição tiver \(n\) subscritores, bastam \( \left\lfloor \frac{n}{2} \right\rfloor + 1 \) requerentes para autorizar a retirada.
• Assinaturas eletrônicas: As assinaturas eletrônicas não alteram a regra sobre o número de subscritores necessário.
• Procedimento: A retirada deve ser requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara, que decidirá com possibilidade de recurso ao Plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897603
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