Flashcard FC919834
O que ocorre com um projeto de iniciativa popular em tramitação ao término da legislatura?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que ocorre com um projeto de iniciativa popular em tramitação ao término da legislatura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O projeto de iniciativa popular não se arquiva ao término da legislatura e retomará a tramitação na legislatura seguinte no estágio em que se encontrava.
• Arquivamento: não há arquivamento automático ao findar a legislatura para projeto de iniciativa popular.
• Retomada: na legislatura seguinte retoma-se a tramitação no estágio anterior, respeitada a distribuição às comissões e os pareceres já aprovados quando couberem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897604
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em