Flashcard FC919836
Cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara decidir sobre requerimento para discussão e votação de processo no Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara decidir sobre requerimento para discussão e votação de processo no Plenário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A decisão não é prerrogativa exclusiva do Presidente, pois o requerimento depende de deliberação do Plenário.
O pedido pode ser apreciado pela Mesa Diretora e levado ao Plenário conforme o rito regimental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897606
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em