Flashcard FC919838
As proposições de iniciativa de outros Poderes e do Procurador-Geral da República podem ser retiradas da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
As proposições de iniciativa de outros Poderes e do Procurador-Geral da República podem ser retiradas da Câmara dos Deputados?
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Resposta
Sim, as proposições de iniciativa de outros Poderes e do Procurador-Geral da República podem ser retiradas mediante pedido do autor ao Presidente da Câmara da Deputados.• Pedido ao Presidente: pode ser formulado em qualquer fase do andamento e é apreciado pelo Presidente da Câmara.
• Decisão e recurso: o Presidente pode deferir ou indeferir a retirada, cabendo recurso ao Plenário.
• Alcance: as mesmas regras aplicam-se às proposições do Senado, de outros Poderes, do Procurador-Geral da República e de cidadãos.
Veja como foi cobrado:
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