Flashcard FC919841
Qual é a natureza e a finalidade da emenda de redação?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a natureza e a finalidade da emenda de redação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A emenda de redação tem natureza modificativa e destina-se a corrigir defeitos formais do texto normativo.
• Natureza: modificativa, ajusta a forma preservando o conteúdo substancial do ato legislativo.
• Vícios de linguagem: corrige erros de concordância, termos imprecisos e lapsos evidentes do texto.
• Limite: a alteração não pode afetar o mérito da proposição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897611
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em