Flashcard FC919845
Quando uma proposição retirada por seu autor pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Quando uma proposição retirada por seu autor pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário?
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Resposta
Pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário quando for apresentada em sessão legislativa diferente daquela em que foi retirada.
Vedação temporal: a proposição retirada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897615
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