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Flashcard FC919845

Quando uma proposição retirada por seu autor pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Quando uma proposição retirada por seu autor pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário?
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Resposta

Pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário quando for apresentada em sessão legislativa diferente daquela em que foi retirada.



Vedação temporal: a proposição retirada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário.






Veja como foi cobrado:
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