Flashcard FC919846
As emendas a projetos de lei são consideradas proposições na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
As emendas a projetos de lei são consideradas proposições na Câmara dos Deputados?
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Resposta
Sim. As emendas apresentadas a projetos de lei são consideradas proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados.
• Natureza regimental: são espécies de proposição previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Formalização: sujeitam-se a registro, prazos e análise de admissibilidade.
• Procedimentos legislativos: podem integrar pareceres e ser submetidas à votação.
Veja como foi cobrado:
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