Flashcard FC919847
O que caracteriza emenda de redação em projeto de lei?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
O que caracteriza emenda de redação em projeto de lei?
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Resposta
Configura-se emenda de redação quando a alteração busca apenas corrigir vícios de linguagem, de técnica legislativa ou lapsos evidentes, aperfeiçoando a forma sem alterar o conteúdo normativo.• Emenda de redação: destinada a corrigir problemas de linguagem, técnica legislativa ou lapsos evidentes, sem alterar substancialmente o sentido da norma.
Veja como foi cobrado:
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