Flashcard FC919849
Quando uma emenda é considerada substitutiva na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Quando uma emenda é considerada substitutiva na Câmara dos Deputados?
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Resposta
Uma emenda é considerada substitutiva quando sucede parte de outra proposição e a altera, seja substancialmente ou formalmente, em seu conjunto.• Substancial: alteração do conteúdo da proposição em seu conjunto, modificando sua substância.
• Formal: alteração que vise exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa, como correção de redação, uniformização de termos ou ajuste da técnica normativa.
Veja como foi cobrado:
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