Flashcard FC919850
É permitida a apresentação de emenda a outra emenda na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
É permitida a apresentação de emenda a outra emenda na Câmara dos Deputados?
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Resposta
Sim. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados admite a apresentação de emenda a outra emenda, denominada subemenda.• Subemenda: proposição apresentada em comissão como acessória a outra emenda para aperfeiçoar, suprimir, substituir ou acrescentar texto proposto pela emenda anterior.
• Modalidades: pode ser supressiva, substitutiva ou aditiva.
• Limitação: a subemenda supressiva não pode incidir sobre emenda que tenha a mesma finalidade, evitando incompatibilidades e preservando a ordem da votação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897620
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