Flashcard FC919852
É admissível apresentar emenda em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
É admissível apresentar emenda em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados?
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Resposta
Sim, é admissível a apresentação de emenda em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados.
• Emenda em segundo turno: podem ser apresentadas por comissão, desde que aprovadas pela maioria absoluta de seus membros e subscritas por um décimo dos membros da Câmara ou por líderes que representem esse quórum.
• Emenda em primeiro turno: podem ser apresentadas por qualquer deputado na apreciação preliminar ou em primeiro turno.
• Emenda à redação final: são admitidas até o início da votação, observadas as formalidades regimentais.
Veja como foi cobrado:
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