Flashcard FC919855
Qual é a modalidade de proposição adequada para criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual é a modalidade de proposição adequada para criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados?
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Resposta
O projeto de resolução da Câmara dos Deputados é a modalidade adequada para propor a criação de uma comissão permanente na estrutura da Casa.
• Projeto de resolução: é a proposição adequada para dispor sobre estrutura, funcionamento e normas regimentais da Câmara, habilitando a instituição ou alteração de órgãos internos com eficácia na própria Casa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897625
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