Flashcard FC919862
Como um deputado pode registrar nos Anais da Câmara um documento recebido de terceiros?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Como um deputado pode registrar nos Anais da Câmara um documento recebido de terceiros?
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Resposta
O requerimento de inserção nos Anais é uma das formas, entre outras, de registrar nos Anais da Câmara um documento enviado a um deputado, sendo escrito e despachado pelo presidente, ouvido a Mesa, no prazo de cinco sessões.• Requerimento de inserção: pedido escrito despachado pelo presidente, ouvido a Mesa, no prazo de cinco sessões, para inclusão nos Anais da Câmara.
• Remissão em discurso: orador remete a documento durante discurso, que é transcrito para os Anais.
• Juntada de anexos: anexação a proposições ou requerimentos que provoquem publicação ou arquivamento nos Anais da Câmara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897632
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