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Flashcard FC919866

O parecer sobre emenda exige relatório?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

O parecer sobre emenda exige relatório?
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Resposta

Não, o Regimento permite a dispensa do relatório quando o parecer se limita à emenda.

Isso ocorre porque a emenda altera pontualmente projeto já relatado, tornando redundante a repetição do relatório.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897636

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