Flashcard FC919867
Qual o quórum de subscritores exigido para a retirada de proposição de iniciativa coletiva na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual o quórum de subscritores exigido para a retirada de proposição de iniciativa coletiva na Câmara dos Deputados?
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Resposta
A retirada de proposição de iniciativa coletiva só se efetiva mediante requerimento de pelo menos metade mais um dos subscritores.
• Presidência: não deve deferir pedido apresentado por único subscritor; o quórum mínimo deve ser observado.
• Procedimento: o presidente deve obter informações necessárias e há possibilidade de recurso ao Plenário quando o pedido for indeferido.
Veja como foi cobrado:
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