Flashcard FC919869
Qual a forma de fundamentação exigida para proposições na Câmara e quem pode sustentá‑la verbalmente em Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual a forma de fundamentação exigida para proposições na Câmara e quem pode sustentá‑la verbalmente em Plenário?
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Resposta
A proposição deve ser fundamentada por escrito ou verbalmente, e a sustentação verbal em Plenário cabe ao autor ou a representante dos proponentes em iniciativa coletiva mediante prévia inscrição junto à Mesa.• Fundamentação: pode ser por escrito ou verbal, sendo exigida para a instrução da matéria.
• Autor: deve proferir a sustentação verbal em Plenário para proposição individual.
• Representante: em iniciativa coletiva, um dos autores ou signatários pode sustentar mediante prévia inscrição junto à Mesa.
• Relator: pode juntar a justificação oral ao processo para registro formal da fundamentação.
Veja como foi cobrado:
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