Flashcard FC919871
Qual é a instância de deliberação final de um projeto de código na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual é a instância de deliberação final de um projeto de código na Câmara dos Deputados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plenário é a instância de deliberação final e aprovação dos projetos de código, não podendo estes ser aprovados em caráter terminativo por comissão permanente.• Comissão Especial: é nomeada para emitir parecer, mas seu parecer não substitui a votação em Plenário.
• Rito: o procedimento prevê publicação, interstício e apreciação em turno único no Plenário.
• Redação final: se o Plenário aprovar, o projeto retorna à Comissão Especial para elaboração da redação final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897641
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em