Flashcard FC919875
O que caracteriza a subemenda na tramitação legislativa na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O que caracteriza a subemenda na tramitação legislativa na Câmara dos Deputados?
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Resposta
A subemenda é uma emenda apresentada em comissão a outra emenda, sendo acessória à emenda principal.
• Formas: pode ser supressiva, substitutiva ou aditiva, observada a vedação quanto à supressiva sobre emenda com a mesma finalidade.
• Votação: emendas com subemendas costumam ser votadas separadamente salvo deliberação do Plenário, as subemendas substitutivas têm preferência na votação, e em certos casos a subemenda precede a emenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897645
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