Flashcard FC919878
Quando se impõe a redação do vencido segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando se impõe a redação do vencido segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados?
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Resposta
A redação do vencido é elaborada após aprovação em primeiro turno e cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania redigi-la para registro e encaminhamento ao segundo turno.Não se aplica ao texto de proposição derrotada em comissão. Nesse caso procede-se ao registro do parecer ou à indicação de arquivamento conforme o rito interno.
Veja como foi cobrado:
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