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Flashcard FC919880

Qual proposição tem preferência na pauta e na votação sobre outras, mesmo que estas estejam em regime de urgência?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Qual proposição tem preferência na pauta e na votação sobre outras, mesmo que estas estejam em regime de urgência?
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Resposta

A proposição de declaração de guerra tem preferência na pauta e na votação sobre as demais, mesmo que estas estejam sujeitas ao regime de urgência.



• Declaração de guerra: possui primazia procedimental na discussão e votação em relação a outras proposições em regime de urgência.





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