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Flashcard FC919891

Pode-se solicitar aparte a orador que esteja suscitando questão de ordem ou encaminhando votação?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2003

Pode-se solicitar aparte a orador que esteja suscitando questão de ordem ou encaminhando votação?
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Resposta

Não se admite solicitação de aparte a orador que esteja suscitando questão de ordem ou encaminhando votação.

• Aparte: intervenção sucinta para esclarecer, contraditar ou completar ponto exposto por quem fala.
• Questão de ordem e encaminhamento: providências procedimentais dirigidas à Presidência que, se interrompidas por aparte, prejudicariam a disciplina dos trabalhos e a fluidez dos atos parlamentares, razão pela qual o Regimento veda apartes nesses momentos.





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