Flashcard FC919892
A abstenção registrada por um deputado é computada para o quórum de apreciação da matéria?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A abstenção registrada por um deputado é computada para o quórum de apreciação da matéria?
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Resposta
Sim. A abstenção registrada pelo deputado é computada para efeito de quórum de apreciação da matéria.
• Abstenção: não entra na contagem dos votos favoráveis ou contrários, sendo apenas computada para efeito de quórum de abertura e de apreciação da matéria.
• Impedimento: em caso de interesse pessoal o deputado deve declarar impedimento, situação distinta da abstenção tratada no regimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897662
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