Flashcard FC919894
O presidente da Câmara é obrigado a votar para desempatar em votação ostensiva?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2003
O presidente da Câmara é obrigado a votar para desempatar em votação ostensiva?
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Resposta
Não. O presidente pode desempatar em votação ostensiva, mas não é obrigado a votar. Se se abster, o substituto regimental assume e vota. Em escrutínio secreto não há voto de desempate do presidente, procedendo-se a novas votações sucessivas até o desempate.• Faculdade presidencial: o presidente pode desempatar em votação ostensiva, mas não é obrigado a votar.
• Substituto regimental: se o presidente se abster, o substituto assume a prerrogativa de desempate e vota em seu lugar.
• Escrutínio secreto: não cabe voto de desempate do presidente, realizando-se novas votações sucessivas até o desempate.
Veja como foi cobrado:
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