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Flashcard FC919896

Como as emendas a proposições são normalmente votadas no Plenário da Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Como as emendas a proposições são normalmente votadas no Plenário da Câmara dos Deputados?
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Resposta

As emendas são, por regra, votadas em grupos conforme o parecer das Comissões, não individualmente.

• Votação em grupos: Emendas com pareceres coincidentes das Comissões (favorável ou contrário) integram grupos e são apreciadas coletivamente.
• Votação individual: Apenas emendas com pareceres divergentes entre Comissões ou emendas destacadas são votadas uma a uma, obedecendo à ordem e à natureza de cada uma.





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