Flashcard FC919900
Qual comissão tem prioridade para pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça na tramitação de proposições?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual comissão tem prioridade para pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça na tramitação de proposições?
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Resposta
A Comissão de mérito deve pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça.
• Comissões de mérito: priorizam a análise e a deliberação das proposições, precedendo a CCJ na tramitação.
• Comissão de Constituição e Justiça: analisa constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa antes do Plenário, mas só após a comissão de mérito.
Veja como foi cobrado:
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