Flashcard FC919904
Quem deliberará sobre a reapresentação na mesma sessão legislativa de requerimento de urgência retirado na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quem deliberará sobre a reapresentação na mesma sessão legislativa de requerimento de urgência retirado na Câmara dos Deputados?
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Resposta
O Plenário da Câmara dos Deputados deliberará sobre a reapresentação, na mesma sessão legislativa, de requerimento de urgência retirado.
A retirada do requerimento de urgência é dirigida ao Presidente da Câmara, que pode decidir ou submeter o caso ao Plenário, cabendo recurso ao Plenário quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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