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Flashcard FC919904

Quem deliberará sobre a reapresentação na mesma sessão legislativa de requerimento de urgência retirado na Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Quem deliberará sobre a reapresentação na mesma sessão legislativa de requerimento de urgência retirado na Câmara dos Deputados?
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Resposta

O Plenário da Câmara dos Deputados deliberará sobre a reapresentação, na mesma sessão legislativa, de requerimento de urgência retirado.



A retirada do requerimento de urgência é dirigida ao Presidente da Câmara, que pode decidir ou submeter o caso ao Plenário, cabendo recurso ao Plenário quando necessário.






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