Flashcard FC919905
Qual é a regra geral sobre o parecer de cada proposição na Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual é a regra geral sobre o parecer de cada proposição na Câmara dos Deputados?
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Resposta
Cada proposição terá parecer independente, salvo quando forem apensadas, caso em que se considera um só parecer.• Apensação: quando proposições tratam de assunto análogo ou correlato, aplica-se tramitação conjunta e considera-se um só parecer.
• Presidente: cabe ao Presidente verificar matéria análoga e ordenar a apensação.
• Recurso: a decisão admite recurso ao Plenário no prazo de cinco sessões e a tramitação conjunta costuma depender de requerimento prévio.
Veja como foi cobrado:
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