Flashcard FC919907
O que é o destaque e em que fase da tramitação ele é utilizado?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O que é o destaque e em que fase da tramitação ele é utilizado?
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Resposta
O destaque é um instrumento regimental que permite a apreciação e votação separada de trecho de proposição, emenda ou subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por comissão, e está associado à fase de votação.
• Parte da proposição: permite votação em separado de trecho da proposição.
• Emenda ou subemenda: permite votação em separado de emenda, subemenda ou suas partes.
• Tornar emenda autônoma: permite transformar emenda em projeto autônomo por destaque.
• Preferência por outro: permite votação separada de projeto ou substitutivo quando houver preferência por outro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897677
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